O Congresso começou a discutir a regulamentação do modelo de multipropriedades para o mercado imobiliário. A modalidade é importante para o setor de turismo e permite vários donos de um mesmo apartamento, por exemplo, em um resort.
O tema já está em discussão na Comissão de Turismo da Câmara. O deputado Herculano Passos (MDB-SP) pediu ao colegiado para discutir o projeto de lei 54/2017, que está em fase final de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A multipropriedade é a aquisição de um imóvel de forma compartilhada, em que há co-proprietários que terão que dividir o tempo para poder ocupá-lo individualmente parte do mês ou ano.
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Segundo o Secovi (Sindicato das empresas de compra e venda de imóveis), cada comprador usa sua cota de tempo para usufruir da propriedade em rodízio. Nos Estados Unidos e Europa, afirma a entidade, o modelo é bem conhecido e chamado de propriedade fracionada.
O presidente do Secovi-SP, Flávio Amary, afirma que o imóvel compartilhado já é negociado no País.
“Com essa discussão. vamos construir uma regra, uma regulamentação que vai trazer segurança jurídica, de forma a fomentar toda a indústria”.
O vice-presidente de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Sindicato da Habitação e conselheiro da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (Adit), Caio Calfat, afirma que esse mercado cresceu durante a crise do País.
“Nos últimos três anos, mesmo com quedas no setor imobiliário, a multipropriedade vendeu muito nesse período”, afirma ele.
Empreendimentos no País
Segundo Calfat, no ano passado foram registrados 79 empreendimentos de propriedade fracionada. “Aumentamos nossa presença em 44 cidades, ante os 27 municípios que tínhamos até então”.
A representante do Ministério do Turismo Tamara Gaivão afirmou à comissão que o formato compartilhado abre novas oportunidades de negócios. ‘Traz crescimento para a economia e para o turismo e, obviamente, a ideia tem o apoio do ministério”.
Tamara defende a regulamentação desde que dê liberdade para o mercado se desenvolver.
“A livre iniciativa precisa ser colocada em prática para que não seja engessada com a regulamentação e a fim de que esses novos negócios possam ser expandidos com equidade de ofertas e oportunidades”.
Não é Airbnb
Amary lembrou ainda que essa modalidade não se assemelha ao segmento já explorado pelo Airbnb, o aplicativo que permite alugar imóveis ou cômodos ociosos para terceiros. Na multipropriedade, serão vários donos que vão estipular quando irão ocupá-los, mas poderão optar por alugar a unidade.
De acordo com o Secovi, o projeto seguirá para as Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: A Tribuna
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